Geral - 14/03/17 00h00

PL regulamenta destinação de corpos para instituições de ensino e pesquisa

Proposta do vereador Alex Necker (PCdoB) preenche uma lacuna manifestada pelas universidades e faculdades na área da saúde


Apesar de parecer estranho em um primeiro momento, a doação de cadáveres para instituições de ensino e pesquisa nas áreas de saúde é uma prática comum e prevista em uma série de leis federais e decretos, todos aprovados em comitês e conselhos de ética que seguem protocolos internacionais de regulamentação.

Nesta semana, o vereador e líder do Governo na Câmara, Alex Necker (PCdoB), ingressou com um Projeto de Lei estabelecendo diretrizes municipais, em concordância com a Lei Federal 8.501/1992, para disciplinar o assunto. "É um tema que pode soar controverso inicialmente, mas todos os avanços clínicos, farmacológicos e médicos, além da formação técnica e qualificada dos profissionais médicos, enfermeiros, fisioterapeutas, educadores físicos, entre outros, são resultados de pesquisas em cadáveres. E é por conta disso que nós estamos propondo esta legislação", define o parlamentar.

Conforme o vereador, a demanda foi manifestada por professores e profissionais de saúde que atuam nas instituições de ensino em Passo Fundo. "Até pouco tempo atrás, Passo Fundo tinha apenas uma instituição de ensino que manifestava essa necessidade. Com o crescimento do ensino superior nas áreas de medicina e outras ligadas a saúde, tornou-se importante ter um regramento municipal que esteja alinhado a lei federal", explica Alex, acrescentando que a sua proposição mantém todas as exigências definidas pela legislação em vigor, criando um mecanismo para que haja um dispositivo municipal de regulamentação.

Para Alex, o projeto tende a gerar um debate social também sobre outras formas de doação. "Queremos chamar a atenção para isso, porque é preciso discutir, debater, desmistificar esses temas", salienta, reforçando que "atualmente, na maior parte das instituições de ensino, o estudo da anatomia é feito através da utilização dos corpos de pessoas que faleceram e não foram procurados por amigos e familiares. O nosso projeto visa facilitar na formação dos profissionais das áreas médicas".

O que prevê o PL

O texto apresentado pelo vereador prevê que podem ser destinados para estudo os cadáveres que forem encontrados sem documentação e sem sinais de morte violenta; aqueles corpos doados, por iniciativa da família; a pessoa que, em vida, tenha interesse em doar o seu corpo para esta finalidade, desde que tal intenção seja formalizada por escritura pública ou ato de última vontade; aqueles que os familiares tenham feito doação de órgãos e a família tenha interesse que os restos mortais sejam destinados para fins de estudos aos profissionais da área da saúde.

A matéria também prevê que os ossos humanos armazenados em ossários ou exumado nos cemitérios públicos ou privados, provenientes de cadáveres não reconhecidos possam ser doados para pesquisa. "Fica proibido qualquer tipo de comercialização dos cadáveres e dos ossos, aplicando aos infratores as devidas penalidades legais e judiciais", esclarece Alex Necker.

Compartilhar

Audio

Comentários

Ouça no celular

Locutores